A Associação dos Detetives do Brasil (ADB) reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus associados, visitantes e profissionais que interagem com a entidade. Todos os dados coletados são tratados com responsabilidade, segurança e em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência, confidencialidade e respeito aos direitos dos titulares.
Os dados cadastrados são utilizados para a emissão de documentos profissionais, certificações, comunicação institucional com os associados e ações de padronização e fiscalização colaborativa. Além disso, visam fortalecer a profissão, proporcionando ao cidadão e às autoridades civis e militares uma fonte segura e confiável para a verificação da identidade, qualificação e regularidade dos profissionais devidamente registrados.
O compartilhamento das informações cadastrais do profissional poderá ocorrer nas seguintes situações:
Clientes contratantes: quando houver solicitação por parte de clientes que tenham formalmente contratado o profissional, mediante apresentação do contrato de prestação de serviços assinado e reconhecido pela entidade;
Autorização do profissional: mediante consentimento do próprio profissional, por meio de seu código de acesso;
Requisição legal: mediante solicitação de autoridades competentes, nos termos da Lei nº 13.432/2017, incluindo o Poder Judiciário, órgãos de segurança pública ou outras entidades legalmente autorizadas.
O titular dos dados possui o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais a qualquer momento, mediante solicitação formal junto à Associação dos Detetives do Brasil (ADB). Além disso, o direito de associação é livre e facultativo. O profissional pode ingressar ou se desligar da ADB a qualquer momento, conforme sua conveniência, sem sofrer qualquer cobrança, penalidade ou restrição ao exercício de sua atividade como profissional autônomo.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito exclusivamente a pessoas autorizadas, devidamente comprometidas com a confidencialidade e a proteção das informações. A Associação dos Detetives do Brasil (ADB) adota medidas técnicas e administrativas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
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