– Convocação geral para 2º Assembléia Nacional dos Detetives Particulares do Brasil 

 

COMUNICADO

CNDB – Comissão Nacional dos Detetives Profissionais do Brasil, vem à público convidar todos os profissionais de investigação privada, entidades de classe, associações, sindicatos, escolas e cursos de formação para participarem da 2a ASSEMBLEIA NACIONAL DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO BRASIL, que será realizada no dia 10 de outubro de 2019  no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados – DF, onde serão debatidos os seguintes temas de interesse da classe:

1- Ajuste do texto do PL 9323/17 que cria o registro do detetive particular no DPF – Departamento de Polícia Federal;

2- Alteração do Parágrafo Único do Artigo 5 da Lei Federal 13.432/17 que limita o trabalho do detetive na investigação criminal;

3- Proposta de alteração do texto da Lei 13.432/17 para facilitar a concessão de porte de arma para o detetive particular;

4- Proposta de alteração do texto da Lei 13.432/17 para inclusão de prisão especial para o detetive em casos específicos no exercício da profissão;

5- Proposta de alteração do texto da Lei 13.432/17 objetivando a equiparação do detetive particular como auxiliar da justiça nos termos do novo CPC (Lei 13.105/15);

6- Eleição da nova diretoria da CNDB – Comissão Nacional dos Detetives do Brasil para os cargos de Presidente e Vice Presidente (Cargo colaborativo não remunerado);

7- Assuntos gerais.

Brasília – DF,  15 de julho de 2019.

Luiz Gomes – Presidente CNDB

Venâncio Melo – Vice presidente CNDB

 

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